A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros este mês. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender esses créditos para terceiros, que poderão usá-los para abater o imposto a pagar.
O valor foi divulgado pela Resolução nº 4.585, de 2013, e é igual ao montante liberado em agosto. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.
A negociação de créditos entre as empresas é realizada com deságio. Assim, quem vende faz isso por um valor menor do quanto vale o crédito. Os contribuintes com créditos acumulados são aqueles que, por exemplo, exportam muito – operação sem incidência de ICMS.
Segundo o comunicado da Subsecretaria da Receita Estadual nº 9, também publicado hoje, em agosto foram autorizadas transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS de R$ 8,84 milhões (valor global). A medida beneficiou apenas vinte pedidos de um total de 277. Dois pedidos foram negados, um cancelado e os demais foram excedentes.
Fonte: Valor Econômico.