A reforma trabalhista, que entrará em vigor daqui a duas semanas, no dia 11 de novembro, vem sofrendo críticas de juízes, procuradores e sindicatos. Os magistrados ameaçaram até ignorar pontos da nova legislação que considerarem inconstitucionais.
Diante desse cenário nebuloso, há justificado receio no setor do comércio em relação à contratação de funcionários em regime temporário para as festas de fim de ano.
“Se está na lei é porque é permitido”, disse Pazzianotto. “A lei do trabalho temporário é de 1974. Acho que vai demorar uns cinco anos para que as pessoas se adaptem à reforma trabalhista. O que não podemos é recusar a reforma”.
Ex-ministro do Trabalho (1985-1988) no governo de José Sarney, ele recomenda aos empresários que estudem a lei e busquem assistência jurídica.
“Se está na lei é porque é permitido”, disse Pazzianotto. “A lei do trabalho temporário é de 1974. Acho que vai demorar uns cinco anos para que as pessoas se adaptem à reforma trabalhista. O que não podemos é recusar a reforma”.
Pazzianotto foi um dos palestrantes do 5º Fórum de Desenvolvimento e Competitividade Empresarial, promovido pela Distrital Sudoeste da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (23/10), realizado no Salão Social do São Paulo Futebol Clube, no Morumbi.
O evento, que contou com a participação de mais de 400 pessoas, foi organizado por Ricardo Granja, diretor superintendente da distrital Sudoeste, e presidido por Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
“Não deveriam ter mexido na lei do trabalho temporário. Na verdade, quiseram regulamentar o bico”, disse o ex-ministro.
O que na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) antiga era chamado de trabalho temporário, ganhou a denominação de trabalho intermitente na nova legislação.
Pazzianotto explica que trabalho intermitente pressupõe um contrato de trabalho. “Ele não é temporário, é intermitente. É uma destas distinções que a lei criou artificialmente”, afirmou.
Diante de uma plateia formada por empreendedores e advogados, Pazzianotto falou sobre as origens da CLT, que começou a vigorar em 1º de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo.
Vargas se notabilizou por ser um legislador, mas o ex-ministro lembrou que no período o Congresso Nacional não funcionava.
Pazzianoto ressaltou que a CLT antecedeu a existência da classe trabalhadora. A CLT é anterior ao operariado.
“Em discurso feito em 1º de maio de 1952, no Rio de Janeiro, quando Vargas havia voltado ao poder pelo voto direto, ele próprio disse que o Brasil foi o único país do mundo em que a legislação trabalhista não nasceu da aspiração da classe trabalhadora, mas como manifestação da bondade, do compromisso que assumiu quando chegou à suprema magistratura da nação”, recordou o ex-Ministro.
SEGURANÇA
Em sua palestra, Granja, discorreu sobre a falta de segurança na região Sudoeste.
“Não aguentamos mais arrastões com metralhadoras, roubos a comércios e residências com fuzis, sequestros relâmpagos, assaltos em pontos de ônibus e estações do metrô”, afirmou. “Vivemos prisioneiros em nossas casas e nos locais de trabalho. Com este quadro caótico, o empreendedor está desmotivado, desanimado. Não produz e o funcionário não consegue trabalhar.”
Segundo Mágino Alves Barbosa Filho, secretário de Segurança , o Estado de São Paulo conta com o maior efetivo do país.
São 118.892 policiais militares e civis, com 12 comandos regionais da Polícia Militar, 12 diretorias regionais da Polícia Civil e 11 núcleos regionais da polícia científica. São 87.300 policiais militares, 28.314 civis e 3.278 policiais técnicos científicos.
“Vamos contratar mais”, disse. “Temos policiais militares e civis em formação. Agora em novembro teremos mais concursos para a contratação de policiais civis e militares. São Paulo é o único estado do país que continua investindo em segurança pública.”
Também participaram do evento o escritor Eduardo Zugaib, Diógenes Lucca, comentarista de segurança na Rede Globo e Rádio CBN; João Jaouiche, diretor do Departamento de Segurança da FIESP;· Alexandre Chaves, diretor da C4i Inteligência Competitiva e Alfredo Firmino da Silva, consultor de negócios do Sebrae-SP.
Fonte: Diário do Comércio