As vésperas da votação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), o governo mais que dobrou a liberação de emendas parlamentares neste mês de outubro, se comparado com setembro ou agosto.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, o empenho de emendas individuais, que havia ficado em R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro, saltou para R$ 687 milhões apenas nos primeiros 23 dias de outubro.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte.
Com a aprovação do orçamento impositivo, em 2015, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as emendas são impositivas e, portanto, de execução obrigatória.
O governo afirma ainda que está “apenas cumprindo a lei” e que não há qualquer vinculação entre o empenho de emendas e a pauta de votações no Congresso.
“As emendas parlamentares são impositivas e, portanto, de execução obrigatória. E os empenhos são uma condição para que as emendas possam ser pagas. O Governo está apenas cumprindo a lei. Não há, assim, qualquer vinculação entre o pagamento ou o empenho de emendas – pagas, inclusive, a parlamentares da oposição – e o calendário de discussões e votações no Congresso Nacional”, diz a nota do Planalto.
Primeira denúncia
O movimento observado agora também foi registrado quando a Câmara analisou e rejeitou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.
Deputados da oposição acusaram o governo de negociar emendas como moeda de troca para conseguir barrar as acusações.
Na primeira denúncia, a liberação das emendas saltou nos dois meses que antecederam a votação em plenário.
O empenho de recursos que não ultrapassou R$ 6 milhões mensais até abril, foi a R$ 89 milhões em maio, R$ 1,8 bilhão em junho e R$ 2,2 bilhões em julho.
Após a votação, feita no dia 2 de agosto, o valor recuou para R$ 138 milhões em agosto. Segundo dados do Senado, o valor liberado em agosto foi de R$ 199 milhões.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília