Na hora de comprar imóveis, carro ou qualquer outro bem de alto valor, que não possa ser comprado à vista, muitos brasileiros optam pelo financiamento, por oferecer facilidades quanto ao pagamento.
Mesmo com todas as facilidades, o consumidor tem que ficar atento para não se endividar. Por isso, o Procon esclarece as dúvidas mais comuns sobre o assunto:
1. O consumidor não é obrigado a pagar uma taxa de abertura de cadastro
A taxa de abertura é considerada abusiva, pois a pesquisa para a concessão de crédito faz parte do desenvolvimento da atividade do fornecedor e não caracteriza qualquer prestação de serviço ao consumidor.
2. O consumidor não precisa adquirir outros produtos da instituição financeira para poder realizar o financiamento
Essa prática, conhecida como “venda casada” é considerada abusiva e proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3. Ao antecipar as parcelas, o consumidor tem direito a desconto
Esse desconto é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor sempre que houver o pagamento antecipado das parcelas, seja total ou parcialmente, com reduções de juros e demais acréscimos.
4. Não é necessário pagar uma taxa de antecipação de parcelas
A antecipação de parcelas, com desconto, é um direito do consumidor garantido por lei.
5. O consumidor poder transferir o financiamento para outra pessoa
Para isso, é necessário entrar em contato com a instituição financeira para verificar as condições para a transferência, assim como a documentação necessária.
6. A instituição financeira não pode cobrar pela emissão do boleto bancário
A cobrança da taxa de boleto bancário é proibida e abusiva.
7. O consumidor pode trocar a data de vencimento do financiamento
É possível fazer a alteração, porém, a instituição não é obrigada a fazer esse procedimento, podendo cobrar taxa para mudança de data de vencimento das parcelas.
8. O consumidor pode cancelar o contrato
É necessário verificar as condições para o cancelamento, pois pode haver previsão de multa por recisão contratual. Para as contratações feitas através da internet ou via telefone, o consumidor tem o direito de desistir em até sete dias sem ônus.
9. O consórcio não é financiamento
Diferente do financiamento, o consórcio é um sistema que reúne um grupo de pessoas para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances.
10. Leasing não é financiamento
Leasing é uma espécie de aluguel, com a possibilidade de, ao final do contrato, comprar o bem ou renovar o aluguel.
Fonte: Infomoney