Equipe Contábil

Como as empresas pagam tributos

Oito cidades brasileiras fazem parte do estudo piloto sobre pagamento de impostos no Brasil, que está sendo realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A pesquisa será feita com ajuda de três escritórios de contabilidade de cada […]

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Cabe a empregador provar abandono de emprego

A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego. É que o patrão não conseguiu comprovar a tese de abandono, apresentando prova frágil e inconsistente. Nesse contexto, o recurso apresentado

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Destinação de recursos dos royalties para educação e saúde vira lei

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou em  09/09/2013, sem vetos, o projeto de Lei 323/07, que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto. O texto aprovado pela Câmara, em agosto, privilegiou o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que direciona 75% dos

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SIMPLES: Receita cria sistema que fiscaliza Simples Nacional.

Desde sexta-feira (6/9), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto

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Empresas sofrem com quebra de propriedade intelectual

Inovar dentro de uma empresa nos dias de hoje não é fácil, mas preservar essa ideia é ainda mais difícil. Por isso, a Propriedade Intelectual foi implantada para proteger e dar exclusividade a todas as criações decorrentes da capacidade intelectual humana em caráter científico, industrial, literário e artístico. A proteção é dividida em propriedade industrial,

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PREVINA-SE: Saiba como agem os falsos fiscais.

Algumas vezes, eles usam o nome de servidores da Receita Federal da ativa. Outras vezes, dizem que são da Associação de Auditores Fiscais. Ainda há aqueles que querem vender, falsamente, assinaturas ou anúncios em revistas do Fisco. Normalmente, após alguns telefonemas ou envio de e-mails, eles se apresentam pessoalmente na empresa. Bem vestidos e com

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Minas Gerais libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS

 A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros este mês. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender esses créditos para terceiros, que poderão usá-los para abater o imposto a pagar. O valor foi divulgado

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ICMS/MG – Incluídas bebidas alcoólicas na listagem de produtos sujeitos a PMPF

O Fisco mineiro incluiu bebidas alcoólicas específicas na relação de produtos objeto de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo da substituição tributária. Assim, foram incluídas cachaças no Anexo Único da Portaria Sutri nº 278/2013, que divulga o PMPF para operações com bebidas alcoólicas específicas. (Portaria Sutri n. 298/2013 – DOE MG de 04.09.2013)

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