Dicas & Noticias

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016).   A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à […]

Na terça-feira (3/4), a Secretaria da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit 30, de 27/3/2018, que uniformiza a posição do órgão no sentido de que a vedação ao pagamento de lucros e resultados por pessoas jurídicas titulares de débitos tributários federais não garantidos ser inaplicável aos casos de distribuição de dividendos aos acionistas de pessoas jurídicas constituídas

Uma declaração auxiliar da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que deixa muitas pessoas em dúvida é o Carnê-Leão. O recolhimento pode ser feito através de um programa para computador e de aplicativo para tablets e smarthones. Neles, são informados mensalmente os rendimentos recebidos pelo contribuinte, é calculado o imposto mensal e gerado o Documento

Fraude promete resgate de valores de até R$1,9 mil a pessoas que tiveram um vínculo formal de trabalho em qualquer período entre 1998 e 2018     A PSafe, por meio de seu laboratório especializado em cibercrimes, identificou um novo golpe envolvendo suposto saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) . Mais de 70

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de pedir a responsabilidade tributária de transportadoras em caso de dano a mercadorias importadas sob o regime de isenção do Imposto de Importação (II). A PGFN também desistirá de cobrar o tributo dessas empresas se o desgaste ocorrer em bens que estiverem em trânsito para outro país.  

Já se passaram alguns dias da condenação do ex-presidente Lula. Sabendo disso, listamos quais foram os reflexos quase imediatos na economia, quais os receios e como o mercado financeiro assiste ao cenário político atual.     Quinta-Feira, cinco de abril de 2018, foi decretada a prisão do ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

O eSocial é um sistema de registro elaborado pelo Governo Federal que visa facilitar a administração das informações relativas aos trabalhadores. A proposta é a de reduzir custos e o tempo dispensado na hora de executar 15 obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Por isso, entender como funciona o eSocial para empresas é fundamental para os

Será exigido das micro e pequenas empresas registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Os procedimentos serão totalmente eletrônicos.   A partir de junho, as micro e pequenas empresas que vendem para a administração pública terão de se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf – 100% Digital).   O governo vai editar

Ficam restabelecidos dispositivos como os descontos de 100% de multas e demais encargos para renegociação de dívidas com o Funrural   Com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Congresso Nacional derrubou os vetos do governo federal à Lei 13.606/2018, que criou o Programa

Sim. Embora não esteja em cláusula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisível e variável, a gorjeta será considerada como parte integrante do salário para praticamente todos os efeitos legais, inclusive para a Previdência Social.   Base legal: Art. 457, da CLT.