Siglas Legislação Tributária

 

Invariavelmente nas leituras diárias e necessárias ao profissional contábil, nos deparamos com tantas siglas e algumas, mesmo conhecidas nos deixam dúvidas do que realmente significam. Pensando nisto, relato abaixo uma lista com as principais siglas encontradas facilmente nas leituras correspondentes a legislação tributária brasileira:
ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade
CF Constituição Federal do Brasil
CIAP Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
COFINS Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária
COTEPE Comissão Técnica Permanente do ICMS
CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico
CTN Código Tributário Nacional
CTRC Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
DACTE Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
DANFE Documento Auxiliar da NF-e
DOU Diário Oficial da União
EC Emenda Constitucional
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
GPS Guia da Previdência Social
IN Instrução Normativa
INSS Instituto Nacional de Seguridade Social
IPI Imposto sobre Produtos Industrializados
IR Imposto de Renda
IRPF Imposto de Renda – Pessoa Física
IRPJ Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
ISS Imposto sobre Serviços
LC Lei Complementar
MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
NF Nota Fiscal
NF-e Nota Fiscal Eletrônica
PIS Programa de Integração Social (Lei Complementar 7/70)
RIPI Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados
RIR/99 Regulamento do Imposto de Renda
RPS Regulamento da Previdência Social
RUDFTO Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência
SINIEF Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais
SRF Secretaria da Receita Federal
STF Supremo Tribunal Federal
STJ         Superior Tribunal de Justiça
TJLP Taxa de Juros a Longo Prazo

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