INTRODUÇÃO
O NPC 14 define receita como “… a entrada bruta de benefícios econômicos durante o período que ocorre no curso das atividades ordinárias de uma empresa, quando tais entradas resultam em aumento do patrimônio líquido, excluídos aqueles decorrentes de contribuições dos proprietários, acionistas ou cotistas.”
Já para o site Planejamento, Orçamento e Gestão as receitas são recursos financeiros obtidos para custear as despesas e os investimentos de uma instituição.
Segundo o CPC 00, “a definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas quanto ganhos. A receita surge no curso das atividades usuais da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos, royalties, aluguéis.”
Entende-se por receitas a entrada monetária que acontece em uma empresa, seja ela oriunda das operações principais da empresa ou não. As receitas principais ocorrem em geral sobre a forma de dinheiro e inclui somente a entrada bruta de recursos e valores a receber pela empresa em transações feita por ela mesma.
Conhecer as fontes de receita e as possíveis movimentações financeiras de uma empresa é importante para possibilitar ao gestor a avaliação dos recursos disponíveis e a previsão de possíveis investimentos a curto prazo. O conhecimento das entradas de dinheiro, além de demonstrar se a movimentação financeira está coerente com as vendas efetuadas, possibilita gerenciar os gastos e as despesas, partindo do reconhecimento das prioridades para o seu funcionamento.
DESENVOLVIMENTO
A definição de receita de uma empresa é feita normalmente através de uma estimativa que objetiva determinar antecipadamente o volume de recursos a serem arrecadados em um determinado período, possibilitando uma programação orçamentária equilibrada. A mensuração da receita deve ser feita pelo valor do serviço prestado ou pela mercadoria vendida e deve ser suficiente para a manutenção dos negócios. Para que essa mensuração seja coerente com as necessidades financeiras é preciso avaliar o mercado em que se atua e definir estratégias que orientem a política de preço e as ações de marketing da instituição.
Para que uma receita seja contabilizada, as informações nela contidas devem ser confiavelmente estimadas, o que proporciona os requisitos que prezam o princípio da confiabilidade. A partir do instante em que gera uma receita, a mesma deverá ser distribuída entre os terceiros enquadrando juros, reajustes e dividendos. Os juros são caracterizados por serem a remuneração sobre um valor podendo ser aplicado de forma simples ou composta e devem ser reconhecidos em uma base proporcional de tempo que leve em conta o efetivo rendimento do ativo. Os royalities consistem em privilégios, ou seja, pagamentos majoritários pelo direito de utilização do produto ou algo que constitua crescimento do patrimônio, devendo ser reconhecido em uma base contábil de competência de acordo com o que dispõe em substancias, os acordos pertinentes. Os dividendos fazem parte da redistribuição dos lucros para com seus acionistas como forma de remuneração e constituem um elemento referencial da empresa no mercado pois é de acordo com o valor redistribuído aos dividendos é possível analisar se é viável ou não aplicar investimentos na mesma.
A NPC (Normas e Procedimentos de Contabilidade), tem o objetivo de determinar e prescrever a exatidão de custos e despesas em um dado período, de modo a maximizar o controle dos gastos e aumento do lucro. Outro tópico importante, é o ordenamento de tarefas referentes à contabilização dos contratos, devendo estes serem baseados na alocação dos custos e receitas contratuais aos períodos contábeis em que ocorre a prestação de serviços. Este Pronunciamento utiliza os critérios estabelecidos na Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, no qual se responsabiliza pela apuração de quando as receitas e os custos devem ser reconhecidos na DRE.
A definição do cenário de atuação é fundamental para que as vendas estimadas ou o volume de prestação de serviço alcance a receita projetada pelos sócios e necessária ao desenvolvimento da empresa. A mensuração das receitas deve ser feita de forma realista e confiável para evitar a superestimação destas.
As receitas de uma entidade são divididas em operacionais e não-operacionais e variam de acordo com a atividade da empresa. O NPC 14 define como operacional as receitas relacionadas a atividade principal da empresa independente de sua frequência e as receitas não operacionais correspondentes aos eventos econômicos aditivos ao patrimônio líquido, não associados com a atividade principal da empresa, independentemente da sua frequência.
Uma das formas de reconhecimento de receitas é a origem em contratos de construção onde:
O reconhecimento da receita e da despesa (transferência do custo para o resultado) referentes à fase de conclusão de um contrato é muitas vezes referido como o método da percentagem completada. Segundo esse método, a receita contratual deve ser proporcional aos custos contratuais incorridos em cada etapa de medição. Esse método proporciona informação útil sobre a extensão da atividade e desempenho do contratado durante a execução do contrato. (RESOLUÇÃO CFC Nº 1.171).
O reconhecimento deve ser feito de acordo com a competência em que incorrem, porém, qualquer excedente dos custos totais esperados sobre as receitas totais do contrato deve ser reconhecido imediatamente como despesa (perda).
O método da percentagem completada é aplicado cumulativamente a cada período contábil às estimativas de receitas e de custos do contrato.
As receitas de uma empresa devem ser reconhecidas, segundo a NPC 14, somente quando for provável que os benefícios econômicos relativos à transação venham a ser percebidos pela empresa (a receita foi “ganha” pela empresa), mas alguns gestores para evitar a saída de investidores, “maquia” as demonstrações contábeis superavaliando receitas, falsificando dados para aumentar o nível de liquidez, gerando vendas que não condiz com a realidade, descumprindo a competência contábil. Todas estas ações fraudulentas têm por objetivo “criar” receitas e demonstrar uma saúde financeira inexistente.
Os critérios de identificação da transação da receita são geralmente aplicados separadamente a cada transação, portanto em certas circunstancias é necessário aplicar os critérios de reconhecimento aos componentes separadamente e identificáveis de uma única transação, com o objetivo de refletir a essência desta. Se o desfecho de transação que envolva a prestação de serviços puder ser confiavelmente estimado, a receita associada a transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data do balanço. Quando a conclusão não puder ser estimada confiavelmente a receita somente deve ser reconhecida até os limites dos gastos recuperáveis.
Em relação a receita de venda de bens, a NBC TSP 9, determina:
A receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas todas as seguintes condições:
(a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;
(b) a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade nem efetivo controle de tais bens;
(c) o valor da receita possa ser confiavelmente mensurado;
(d) for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; e
(e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser confiavelmente mensuradas.
CONCLUSÃO
Ao analisar a atividade fim de uma empresa, podemos reconhecer como Receita os ganhos financeiros recebidos no momento ou após a prestação do serviço, realizado pela organização. Dessa forma a contabilização tem que ocorrer no período em que o trabalho foi executado, associando a receita à atividade realizada. Assim o valor recebido como Receita deve ser contabilizado de forma segura, como também os custos que envolvem a realização do serviço e o estágio de execução da transação ao período que se refere, incluindo que o montante resultado da operação deve circular dentro da instituição. Apresentando todos estes aspectos, a transação será considerada confiável.
A correta mensuração das receitas de uma empresa são importantes para que o gestor e os acionistas possam avaliar as possibilidades de investimento e qual o lucro esperado naquele período, podendo assim traçar estratégias durante o exercício social, caso visualize que as metas não sejam alcançadas. Acompanhar o crescimento de receitas é importante para avaliar se há inadimplência ou se as despesas estão maiores que a entrada de recursos.
A previsão de receitas deve ser feita baseada nas vendas de anos anteriores e nas expectativas de venda projetadas no ano em exercício, buscando sempre maximizar os lucros da empresa.
REFERÊNCIAS
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – Pronunciamentos técnicos contábeis 2012 – Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2013. 1202 p. 1. Pronunciamentos Técnicos – Contabilidade – Brasil. 2. Orientações Técnicas Contabilidade. I. Título;
NBC TSP 9 – Receita de Transações com Contraprestação; Disponível em: < http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBC_TSP_9_audiencia.pdf>. Acessado em 03/05/2018;
NPC 14 Pronunciamento Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON nº 14 de 18/01/2001; Disponível em < http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npc14.htm>; Acessado em 03/05/2018;
NPC 17 Pronunciamento Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON nº 17 de 31/12/2001 – Contratos de Construção ou de Empreitada; Disponível em <http://www.portaldecontabilidade.com.br/ibracon/npc17.htm>. Acessado em 03/05/2018;
Receitas e Despesas; Disponível em <http://www.planejamento.gov.br/acesso-a-informacao/despesas/receitas-e-despesas-1>; Acessado em 02/05/2018;
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.171, DE 29 DE MAIO DE 2009; Disponível em: <http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1171_2009.htm.>; Acessado em 03/05/2018;
Por:
Camila Campos
Elidiane Gonçalves Araújo
Júlia Ferreira Fialho
Líliam Ap. Lauriano de Lanna
Marli de Oliveira Macedo
Natália Odete dos Santos Coelho
Alunas Univiçosa, cursando bacharelado em Ciências Contábeis